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Fonte: g1 - Fonte:

INSS poderá checar benefício por invalidez aos finais de semana


Medida vale para quem recebe há mais de 2 anos e tem menos de 60. Segurado que ganha auxílio-doença também terá de passar por 'revisão O governo regulamentou a convocação para perícia médica dos segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade - aposentadoria por invalidez e auxílio-doença - há mais de dois anos. Fica de fora o aposentado que já completou 60 anos. A portaria prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico. As regras dessa "revisão de pagamento", anunciada em julho pelo governo, por meio de medida provisória, estão na edição desta sexta-feira (5) do "Diário Oficial da União". Na ocasião, o governo informou que a revisão desses benefícios já deveria ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários que retomaram a condição para voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo os valores indevidamente. Entretanto, isso não é feito desde 2008. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de 70% frente a 2015. Os médicos peritos terão de aderir à realização "extra" dessas perícias. A adesão é voluntária, mas a portaria lembra que o pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - garantido por meio de medida provisória, será pago ao perito médico por perícia realizada. Agendamento De acordo com a portaria, o INSS ainda reunirá as informações relativas aos segurados que serão convocados para que seja possível fazer o agendamento das perícias. A prioridade para o agendamento e a realização da perícia deverá seguir esses critérios: No caso de benefício de auxílio-doença: - Benefício concedido sem data de término ou sem data de comprovação da incapacidade; - Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade; No caso de benefício de aposentadoria por invalidez: - Idade do segurado, na ordem da menor para a maior; - Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Despesas De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.