Tributação estratégica: o erro silencioso que pode estar reduzindo o lucro das empresas

Muitos empresários acreditam que pagam impostos demais. Em um país com carga tributária elevada, essa percepção parece natural. No entanto, na prática empresarial, o problema nem sempre está apenas no valor dos tributos, mas na forma como a estrutura tributária da empresa é organizada — e é justamente nesse ponto que perdas financeiras silenciosas podem surgir.

Em entrevista ao Regionex Notícias, a advogada tributarista Suelen Zanetti— OAB/PR 84.262 explica que boa parte das perdas financeiras enfrentadas pelas empresas ocorre na própria estrutura fiscal do negócio.

“Muitas vezes o empresário associa a redução do lucro apenas ao peso dos impostos. Mas, em diversos casos, a perda de margem decorre de decisões tributárias mal estruturadas, escolha inadequada do regime tributário ou ausência de revisões periódicas diante de mudanças na empresa e na legislação”, afirma.

De acordo com a especialista, quando não há acompanhamento técnico adequado, empresas podem inclusive estar recolhendo tributos de forma indevida ou pagando valores superiores ao necessário.

Regime tributário: uma decisão que impacta diretamente o lucro

Entre os fatores que mais geram distorções financeiras nas empresas está a escolha do regime tributário.

No Brasil, os principais modelos são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um com regras próprias para a apuração de tributos como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo a advogada, o erro mais comum é tratar essa escolha como uma decisão meramente operacional.

“Muitas empresas optam pelo regime pela aparente simplicidade ou simplesmente mantêm o enquadramento ao longo dos anos sem reavaliar sua realidade econômica. Quando essa decisão não considera fatores como faturamento, margem de lucro e estrutura de custos, o impacto aparece na carga tributária efetiva e, principalmente, na redução da margem operacional.”

O impacto pouco percebido dos códigos fiscais

Outro aspecto frequentemente negligenciado fora do meio técnico é o papel dos códigos fiscais utilizados nas operações empresariais.

Siglas como CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), CST (Código de Situação Tributária) e CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) podem parecer apenas exigências burocráticas do sistema fiscal, mas possuem impacto direto na forma como as atividades da empresa são tributadas.

“O CNAE define a atividade econômica da empresa e pode influenciar o enquadramento tributário. O NCM identifica o produto e interfere na incidência de determinados tributos. Já o CST e o CFOP indicam como cada operação será tratada do ponto de vista fiscal”, explica.

Quando esses códigos são utilizados de forma inadequada, a empresa pode recolher tributos de maneira equivocada, deixar de aproveitar créditos fiscais permitidos ou gerar inconsistências identificadas pelos sistemas eletrônicos de fiscalização. Como consequência, o negócio pode enfrentar autuações fiscais, cobrança de diferenças tributárias, aplicação de multas e até discussões administrativas ou judiciais.

O risco de delegar tudo sem compreender

Outro alerta da especialista diz respeito à postura de muitos empresários que delegam integralmente a gestão tributária aos seus contadores.

Embora o trabalho contábil seja essencial para a correta execução das obrigações fiscais e contábeis, decisões estratégicas relacionadas ao enquadramento tributário e à interpretação da legislação exigem também análise jurídica especializada.

“A responsabilidade tributária é da empresa. Por isso, o empresário precisa compreender, ao menos em nível estratégico, qual regime está adotando e como os tributos impactam sua formação de preços e sua margem de lucro.”

Segundo ela, quando contabilidade e assessoria jurídica atuam de forma integrada, a empresa passa a tomar decisões mais seguras e estruturadas.

“Essa atuação conjunta gera previsibilidade financeira, segurança jurídica e maior proteção patrimonial elementos essenciais para a estabilidade e o crescimento sustentável das empresas.”

Planejamento tributário não é só para grandes empresas

Outro equívoco comum no ambiente empresarial é acreditar que planejamento tributário é uma prática restrita a grandes corporações.

Na visão da tributarista, pequenas e médias empresas também devem estruturar sua organização fiscal desde a constituição do negócio ou, no mínimo, realizar revisões periódicas de sua estrutura tributária.

“Sem planejamento tributário, o empresário tende a manter o regime por inércia, deixar de revisar classificações fiscais e formar preços sem considerar a carga tributária efetiva. Isso impacta diretamente o caixa e a competitividade da empresa.”

Economia tributária legal e risco fiscal

A especialista também ressalta que existe uma diferença importante entre planejamento tributário legítimo e práticas que podem gerar riscos fiscais.

Segundo ela, a redução lícita da carga tributária ocorre por meio da correta aplicação da legislação, da escolha adequada do regime tributário, da revisão das classificações fiscais e do aproveitamento de créditos permitidos.

“A linha que separa economia tributária legítima de risco fiscal está na substância da operação. Estruturas artificiais ou desconectadas da realidade econômica da empresa podem gerar autuações e passivos futuros.”

O primeiro passo para quem paga muito imposto

Para empresários que sentem que pagam muitos impostos e lucram pouco, a orientação é começar com um diagnóstico técnico da estrutura tributária da empresa.

“O primeiro passo é realizar um planejamento tributário. Isso significa analisar, de forma técnica, os dados reais do negócio faturamento, margem de lucro, estrutura de custos, regime tributário adotado, classificações fiscais e possíveis créditos tributários.”

Segundo a advogada, somente a partir desse diagnóstico é possível identificar distorções e avaliar se o enquadramento tributário da empresa está adequado à sua realidade econômica.

“O planejamento tributário não é uma busca por pagar menos a qualquer custo. Trata-se de um processo de organização e análise que permite pagar corretamente, aproveitar os direitos previstos na legislação e reduzir riscos fiscais.”

Ela destaca ainda que os melhores resultados surgem quando há atuação integrada entre as áreas jurídica e contábil.

“Quando jurídico e contábil trabalham de forma integrada, a empresa deixa de tomar decisões intuitivas e passa a atuar com estratégia. Isso gera segurança jurídica, previsibilidade financeira e maior proteção patrimonial.”

Mais do que uma medida pontual, o planejamento tributário deve ser compreendido como parte da gestão do negócio. Quando bem estruturado, ele permite ao empresário tomar decisões mais conscientes, reduzir riscos e construir bases mais sólidas para o crescimento sustentável da empresa.

Entrevistada:
Suelen Zanetti - OAB 84.262/PR
Advogada Tributarista
Graduanda em Ciências Contábeis
@suelenzanetti_adv